Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

ABN é condenado por saque de conta de cliente

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Justiça acata pedido de promotor e irmãos Cravinhos são presos novamente

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Embargos de Terceiro. Cerceamento de Defesa

Dilação probatória imprescindível. Sentença anulada. Recurso provido.

Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá

Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.04, o Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão da lei municipal de Arauá que nomeou o Centro de Formação de Professores daquela municipalidade como José Ranulfo.

OAB defende investigação no caso da juíza que movimentou R$ 12 milhões

Procurada por telefone, ontem, a magistrada disse acreditar ser vítima de uma "missa encomendada".

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente artigo visa analisar o instituto guarda compartilhada que se tornou regra no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.058/2014.  Abordará nesse instituto a importância do princípio constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil. No contexto desse artigo iremos analisar as modificações temporárias ao instituto guarda compartilhada no tocante a convivência familiar, diante a epidemia do COVID-19 que vem assolando o Brasil e o mundo. Será relatado como a jurisprudência vem decidindo pela proteção integral da criança fundamentada pelo princípio do melhor interesse do menor.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Vigência da Lei 13015/2014